Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo e site Imóvel Gestor coletam, utilizam, compartilham e protegem dados pessoais. O Imóvel Gestor busca transparência e adequação aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Identificação do controlador

• Aplicativo/Site: Imóvel Gestor
• Responsável (controlador): Elton Santos
• Localização: Fortaleza/CE, Brasil
• Contato: elton.melo.santos@gmail.com

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de cadastro e autenticação

• Nome, e-mail, foto/avatar.
• Senha armazenada em formato criptografado (hash bcrypt).
• Identificador Google e dados de perfil quando o login é feito via Google Sign-In.
• Função/perfil do usuário (gestor, assistente, administrador).

2.2. Dados de gestão imobiliária

• Imóveis: nome, tipo, endereço, país, moeda, status, observações, imagens.
• Contratos e inquilinos: nome, e-mail, telefone, datas de início/fim, valor de aluguel, arquivos/documentos do contrato, observações.
• Manutenções: título, descrição, prioridade, custo, datas, prestador vinculado.
• Prestadores: nome, telefone, e-mail, tipo de serviço, observações.
• Despesas: categoria, descrição, valor, datas de vencimento e pagamento.
• Vistorias: data, descrição, checklist, notas, possíveis fotos/arquivos.

2.3. Dados de suporte e comunicação

• Nome, e-mail e mensagens enviadas pelo formulário de suporte.
• Eventos de notificação push (token Expo Push, status de leitura).

2.4. Dados de plano e assinatura

• Status Pro, validade da assinatura.
• Eventos de assinatura/cancelamento processados pela RevenueCat.

2.5. Dados técnicos e de auditoria

• Endereço IP, logs de acesso, dispositivo, sistema operacional, navegador.
• Registros de auditoria: ator, e-mail do ator, ação executada, entidade alterada, metadados.
• Cookies essenciais e armazenamento local (ver Política de Cookies).

2.6. Dados de publicidade

• Identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iOS, Advertising ID no Android), quando autorizado pelo usuário.
• Interações com os anúncios exibidos: exibições, cliques e recompensas concedidas.
• Informações técnicas enviadas ao Google AdMob na requisição do anúncio, como tipo de dispositivo, sistema operacional, idioma e endereço IP.

3. Finalidades do tratamento

• Criar, autenticar e manter contas de usuário.
• Permitir gestão de imóveis, contratos, inquilinos, prestadores, despesas, manutenções e vistorias.
• Possibilitar upload e armazenamento de arquivos e fotos.
• Enviar notificações relevantes ao funcionamento do serviço.
• Prover suporte técnico e atendimento.
• Controlar planos gratuito e Pro.
• Exibir anúncios no plano gratuito e medir seu desempenho.
• Garantir segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias quando aplicáveis.

4. Bases legais

O tratamento dos dados é amparado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato – prestação do serviço solicitado pelo titular.
• Legítimo interesse – segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria contínua, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento – quando aplicável, especialmente para notificações push, comunicações não essenciais e anúncios personalizados.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória – quando exigido por lei.
• Exercício regular de direitos – em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Para operação do serviço, utilizamos operadores e fornecedores que processam dados em nosso nome, sob contratos e medidas de segurança adequadas:

• Supabase / PostgreSQL – banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Vercel – hospedagem da aplicação web.
• Google Sign-In – autenticação opcional via conta Google.
• Expo Push Notifications – envio de notificações ao aplicativo móvel.
• RevenueCat – gestão de assinaturas Pro nas lojas.
• Google AdMob – exibição de anúncios no aplicativo móvel para usuários da versão gratuita.
• Resend – envio de e-mails transacionais (recuperação de senha, confirmações).

Esses operadores podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Adotamos medidas para que esse tratamento esteja em conformidade com a LGPD.

6. Publicidade e rastreamento

O aplicativo móvel exibe anúncios do Google AdMob para usuários do plano gratuito. Assinantes do plano Pro não visualizam anúncios.

Para exibir anúncios personalizados, o AdMob utiliza o identificador de publicidade do dispositivo e pode combinar esses dados com informações de terceiros para fins publicitários. Segundo a definição da Apple, esse uso é caracterizado como rastreamento e envolve dados como e-mail, nome e identificador de dispositivo.

No iOS, o aplicativo solicita autorização por meio da App Tracking Transparency (ATT) antes de qualquer uso do identificador de publicidade para essa finalidade. A permissão é pedida no primeiro uso do aplicativo e pode ser alterada a qualquer momento em Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento.

Caso a autorização não seja concedida, o aplicativo passa a requisitar apenas anúncios não personalizados, sem uso do identificador para rastreamento. Nenhuma funcionalidade é perdida nessa escolha.

No Android, o controle equivalente está em Configurações → Google → Anúncios, onde é possível desativar a personalização de anúncios ou redefinir o identificador.

O tratamento descrito nesta seção tem como base legal o consentimento do titular, revogável a qualquer momento pelos caminhos indicados acima. Informações adicionais estão nas políticas de publicidade do Google.

7. Retenção e exclusão

• Dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e enquanto forem necessários à prestação do serviço.
• Dados de imóveis, contratos, vistorias e despesas permanecem disponíveis enquanto o usuário utilizar o serviço.
• Logs e registros de auditoria podem ser mantidos por períodos adicionais para fins de segurança e defesa de direitos.
• Pedidos de exclusão são analisados e atendidos, podendo haver retenção mínima exigida por lei, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
• Backups podem manter cópias por período técnico limitado, sendo eliminadas conforme rotação programada.

8. Direitos do titular

Conforme a LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade quando aplicável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais foi feito compartilhamento.
• Revogação de consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, envie e-mail para elton.melo.santos@gmail.com. Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, é possível apresentar petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

9. Crianças e adolescentes

O Imóvel Gestor é destinado a maiores de 18 anos para gestão de imóveis. Não direcionamos o serviço a crianças e não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Segurança

• Senhas armazenadas com hash bcrypt.
• Cookie de autenticação HTTP-only e secure em produção.
• Token de sessão armazenado com segurança no aplicativo móvel via SecureStore.
• Sessão expira automaticamente após 12 horas de inatividade.
• Controle de acesso por papéis: gestor, assistente, administrador.
• Escopo de dados isolado por gestor (multi-tenant lógico).
• Validação de tipo e tamanho em uploads.
• Comunicação cliente-servidor via HTTPS.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, no site ou por e-mail. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação de data da última atualização.